Termos de Uso

O Conecta é uma plataforma de intermediação tecnológica. Ele não é empregador, agência de empregos, nem empresa prestadora de serviços, mas sim um meio que facilita o encontro entre usuários contratantes e profissionais prestadores.

Cada profissional é independente, sendo o único responsável pela execução, qualidade e entrega do serviço contratado.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibido criar múltiplas contas ou utilizar dados falsos. O acesso à conta é pessoal e intransferível.

A Conecta poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas em sua conta.

O Conecta oferece recursos de pontuação, níveis, missões e recompensas para incentivar o engajamento dos usuários.

Pontos e conquistas são meramente representativos e não possuem valor monetário, exceto quando convertidos em benefícios definidos pela Conecta.

O sistema de ranking visa promover competição saudável e reconhecimento entre os profissionais. A Conecta poderá alterar regras, valores de pontos e critérios de premiação a qualquer momento, sem aviso prévio.

A foto de perfil enviada pelo profissional deve ser uma foto profissional: rosto visível e reconhecível, boa iluminação, fundo neutro, sem outras pessoas e sem elementos que dificultem a identificação.

Não são permitidas fotos com nudez, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal, imagens de terceiros sem autorização, memes, marcas ou logotipos de terceiros, nem imagens meramente ilustrativas.

A Conecta poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, excluir fotos que não atendam a esses critérios, além de suspender a conta em caso de reincidência. Ao enviar a foto, o profissional declara ser o titular da imagem e autoriza sua exibição na plataforma.

Para reduzir erros de preenchimento, os formulários de cadastro oferecem o autopreenchimento de endereço a partir do CEP informado pelo usuário. Ao digitar o CEP, a Conecta consulta o serviço público ViaCEP (viacep.com.br) e sugere logradouro, bairro, cidade e UF.

Nessa consulta é transmitido apenas o número do CEP digitado. Não são enviados nome, documento, telefone, e-mail, número, complemento ou qualquer outro dado pessoal do usuário, e a Conecta não recebe do ViaCEP nenhuma informação sobre a identidade de quem realizou a busca.

Os dados retornados são apenas sugestões: o usuário deve conferir e completar as informações, permanecendo responsável pela veracidade e pela atualização do endereço cadastrado. Somente após a confirmação e o salvamento do formulário o endereço passa a ser armazenado na sua conta.

O ViaCEP é um serviço de terceiro, gratuito e fornecido sem garantia de disponibilidade ou exatidão. Caso esteja indisponível ou retorne dados incorretos, o preenchimento manual continua disponível e a Conecta não se responsabiliza pelo funcionamento desse serviço externo. O tratamento dos dados de endereço segue a Política de Utilização e Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018), com base na execução do contrato entre usuário e plataforma.

A Conecta poderá incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, buscando sempre a melhoria da experiência dos usuários.

A Conecta não garante a execução ou qualidade dos serviços e não se responsabiliza por atrasos, danos, perdas ou comportamentos inadequados entre as partes.

Atua apenas como facilitador de contato e processamento de pagamento (quando aplicável).

Recomenda-se que os usuários mantenham comunicação pelo chat interno do aplicativo e utilizem os meios de pagamento oficiais para maior segurança.

As transações podem ocorrer via parceiros integrados (Pix, Mercado Pago, cartão, etc.).

A Conecta poderá reter comissões ou taxas administrativas sobre valores transacionados.

A contratação de planos premium ou assinaturas é opcional e concede benefícios como destaque nos resultados, acesso antecipado a vagas e recompensas exclusivas.

Após a conclusão de cada serviço, usuários podem se avaliar mutuamente.

É proibido manipular notas, avaliações ou utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ilegal.

Conteúdos inadequados poderão ser removidos e contas poderão ser suspensas.

Todos os direitos sobre o aplicativo, marca, logotipo, layout, design e código-fonte pertencem à Conecta.

É proibido copiar, modificar ou reproduzir qualquer parte do sistema sem autorização prévia.

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Utilização e Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Isso inclui os dados de endereço obtidos por meio da consulta de CEP descrita na seção 5, tratados exclusivamente para localizar serviços e viabilizar a contratação na plataforma.

A Conecta poderá atualizar este documento a qualquer momento.

As mudanças entrarão em vigor na data de publicação no aplicativo. O uso contínuo implicará aceitação automática.

O Conecta não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes de serviços realizados entre usuários.

Também não responde por falhas na internet, indisponibilidade temporária da plataforma ou eventos fora do controle da empresa.

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de [sua cidade – MG] para dirimir quaisquer disputas.